Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022 em 41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”, respectivamente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação