Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022 em 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação