Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025

Institui a “Lei Rodrigo Fusco Calvilho” e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de desfibriladores externos automáticos - DEA em ambulâncias, unidades de saúde, locais públicos e eventos no Município de Votorantim.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 11/11/2025

Observação