| Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Processo: 76/2021
Autor: Gaguinho
Turno:
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Dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade, com palestras, excursões e práticas esportivas e culturais para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.
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Incluído na Ordem do Dia |
2 -
Emenda Supressiva nº 7 de 2021
Processo: 7/2021
Autor: CJ - Comissão de Justiça
Turno:
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária n° 076/21, de iniciativa do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe no âmbito do Município de Votorantim sobre a instituição do “Programa de Educação Aberta para a Terceira Idade”.
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Incluído na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Processo: 84/2021
Autor: Murilo Piatti
Turno:
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º e o art. 2º - A à Lei 2.823, de 20 de julho de 2021.
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Incluído na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Processo: 86/2021
Autor: Mauro dos Materiais
Turno:
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Institui a “Semana do Caminhoneiro” no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |