| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo público que menciona e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autor: Cesar Silva
Turno:
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Institui a Bandeira da Emancipação de Votorantim.
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Incluído na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Processo: 13/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. (R$ 389.180,01)
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Incluído na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Processo: 14/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências (R$ 41.758,15).
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Incluído na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: 20/2022
Autor: Executivo - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (R$ 1.127.211,18).
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Incluído na Ordem do Dia |