Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
3
Data de Apresentação
07/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA ACESSIBILIDADE A SERVIÇOS PÚBLICOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E CONDOMÍNIOS VERTICALIZADOS, EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONDOMÍNIOS VERTICAIS CONJUNTOS HABITACIONAIS
Observação