Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
103
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI ÁREA INDUSTRIAL NO ANEXO I E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 4º, AMBOS DA LEI Nº 2420, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCLUI ÁREA INDUSTRIAL NO ANEXO I E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 4º, AMBOS DA LEI Nº 2420, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
Observação
vide mensagem em documento acessório
Norma Jurídica Relacionada