Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
106
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTECEDENTE À EFETIVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO OU ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR PARTE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.
Indexação
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTECEDENTE À EFETIVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO OU ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR PARTE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.
Observação