Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
108
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 1818, DE 13 DE MAIO DE 2005, REPRISTINANDO OS TERMOS DA LEI Nº 1765, DE 06 DE JULHO DE 2004.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 1818, DE 13 DE MAIO DE 2005, REPRISTINANDO OS TERMOS DA LEI Nº 1765, DE 06 DE JULHO DE 2004.
Observação
VIDE MENSAGEM EM DOCUMENTO ACESSÓRIO
Norma Jurídica Relacionada