Requerimento nº 457 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
457
Data de Apresentação
05/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 457/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO, À EMPRESA ÁGUAS DE VOTORANTIM E À AGERV - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, PARA QUE INFORMEM SE ESTÁ PREVISTO NO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO, QUE OS VALORES GASTOS COM REPAROS, OU TROCAS DE REGISTROS OU CAVALETES SERIAM REPASSADOS AOS CLIENTES (MUNÍCIPES); SE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA PODERIA EXPLICAR, DE FORMA BEM CLARA, A QUE SE REFERE A COBRANÇA DO ITEM DISCRIMINADO NAS FATURAS COMO RECURSOS HÍDRICOS, E ONDE SÃO GASTOS OS VALORES ARRECADADOS. QUESTIONA AINDA, QUANTAS RESIDÊNCIAS RECEBERAM, NO ÚLTIMO MÊS, REPAROS EM CAVALETES DE HIDRÔMETROS, OU TROCA DE REGISTROS E OUTROS SERVIÇOS, E RECEBERAM A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DISCRIMINADOS EM FATURA.
Indexação
COBRANÇA ESCLARECIMENTO FATURA RECURSOS HÍDRICOS TAXAS ÁGUAS DE VOTORANTIM VALORES REPAROS NÚMERO TROCA SUBSTITUIÇÃO REGISTROS CAVALETES HIDRÔMETROS REPASSE AOS CONSUMIDORES MUNÍCIPES
Observação
VIDE RESPOSTA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO