Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 63 E 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 63 E 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
Observação
VIDE MENSAGEM EM DOCUMENTO ACESSÓRIO