Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
115
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS DENOMINADAS VAGAS DE "ZONA AZUL" EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.
Indexação
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS DENOMINADAS VAGAS DE "ZONA AZUL" EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM.
Observação