Veto Total nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCEDEMOS AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 091/17, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 076/17, COM BASE NOS ARTIGOS 82, IV E 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POR SER CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE O LOCAL OBJETO DA DENOMINAÇÃO PRETENDIDA, DE ACORDO COM O PARECER DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO REFERENCIADO ACIMA, TRATA-SE DE ÁREA INSTITUCIONAL.
Indexação
VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 091/17.
Observação
DATA DE ENTRADA DO OFÍCIO 13/12/2017.