Requerimento nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
27/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO PODERIA ESTUDAR JUNTO AOS DEPARTAMENTOS: JURÍDICO E FINANCEIRO, A INCLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA LOAS - LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO PROGRAMA DE ISENÇÃO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO.
Indexação
BENEFÍCIO FEDERAL IDOSOS DEFICIENTES INSS PROGRAMA ISENÇÃO DE IPTU INCLUSÃO
Observação
vide resposta em documento acessório