Requerimento nº 106 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

106

Data de Apresentação

17/04/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 106/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME, SE O PODER EXECUTIVO PRETENDE REALIZAR O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) NESTE ANO DE 2018; QUAL É A QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES INSCRITOS (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS) NA DÍVIDA ATIVA; QUAL O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA ATIVA (EM REAIS) E, QUAIS SÃO AS AÇÕES QUE O PODER EXECUTIVO REALIZA, ATUALMENTE, PARA RECUPERAR CRÉDITOS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

Indexação

PPI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA CONTRIBUINTES

Observação

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