Requerimento nº 106 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
106
Data de Apresentação
17/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO PARA QUE INFORME, SE O PODER EXECUTIVO PRETENDE REALIZAR O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI) NESTE ANO DE 2018; QUAL É A QUANTIDADE DE CONTRIBUINTES INSCRITOS (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS) NA DÍVIDA ATIVA; QUAL O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA ATIVA (EM REAIS) E, QUAIS SÃO AS AÇÕES QUE O PODER EXECUTIVO REALIZA, ATUALMENTE, PARA RECUPERAR CRÉDITOS DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
Indexação
PPI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DÍVIDA ATIVA CONTRIBUINTES
Observação
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