Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
22/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS E DESDOBROS DE LOTES URBANOS DE QUE TRATA A LEI Nº 2545, DE 25 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRORROGA O PRAZO PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS E DESDOBROS DE LOTES URBANOS DE QUE TRATA A LEI Nº 2545, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Observação
vide mensagem em documento acessório