Requerimento nº 163 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

163

Data de Apresentação

12/06/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 163/2018

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, QUE GARANTE A MEIA-ENTRADA A EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS; PARA JOVENS DE BAIXA RENDA, ESTUDANTES, PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ACOMPANHANTES; POR QUAL MOTIVO, REFERIDA LEGISLAÇÃO NÃO VEM SENDO CUMPRIDA NA NOSSA TRADICIONAL FESTA JUNINA DE VOTORANTIM; SE, A ADMINISTRAÇÃO PODERIA EFETUAR CONTATOS JUNTO À EMPRESA QUE PROMOVE O EVENTO, A FIM DE FAZER VALER O BENEFÍCIO PARA AS PESSOAS INTERESSADAS; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.

Indexação

BILHETERIA MEIA-ENTRADA FESTA JUNINA

Observação

VIDE RESPOSTA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO