Requerimento nº 163 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
163
Data de Apresentação
12/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA SE A ADMINISTRAÇÃO TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, QUE GARANTE A MEIA-ENTRADA A EVENTOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS; PARA JOVENS DE BAIXA RENDA, ESTUDANTES, PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ACOMPANHANTES; POR QUAL MOTIVO, REFERIDA LEGISLAÇÃO NÃO VEM SENDO CUMPRIDA NA NOSSA TRADICIONAL FESTA JUNINA DE VOTORANTIM; SE, A ADMINISTRAÇÃO PODERIA EFETUAR CONTATOS JUNTO À EMPRESA QUE PROMOVE O EVENTO, A FIM DE FAZER VALER O BENEFÍCIO PARA AS PESSOAS INTERESSADAS; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
Indexação
BILHETERIA MEIA-ENTRADA FESTA JUNINA
Observação
VIDE RESPOSTA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO