Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
5
Data de Apresentação
07/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS E AVISOS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 6.194 DE 19-12-1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MARCELO SEGURO OBRIGATÓRIO MORTE DPVAT POSTOS SAÚDE FUNERÁRIAS
Observação