Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
10
Data de Apresentação
14/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME DE VISTA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS PRÉ-ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MARCELO AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA EXAME DE VISTA
Observação