Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
63
Data de Apresentação
18/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA COM A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE DE VOTORANTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA COM A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE DE VOTORANTIM.
Observação