Requerimento nº 275 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
275
Data de Apresentação
25/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 275/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUESTIONA A ADMINISTRAÇÃO SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL, O MAIS BREVE POSSÍVEL, UM PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZE O EXECUTIVO A CONCEDER O DESDOBRO DE LOTES, A EXEMPLO DA LEI Nº 2545, DE 25 DE MAIO DE 2017; E, PEDE INFORMAÇÕES CORRELATAS.
Indexação
DESDOBRO DE LOTES TERRENOS LEGISLAÇÃO CONCESSÃO
Observação
VIDE RESPOSTA EM DOCUMENTO ACESSÓRIO