Veto Total nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROCEDEMOS AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/18, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 037/18, COM BASE NOS ARTIGOS 82, IV E 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POR SER CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE A VIA PÚBLICA OBJETO DA DENOMINAÇÃO PRETENDIDA, DE ACORDO COM PARECER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DELIBERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENCIADO ACIMA, ENCONTRA-SE ATUALMENTE CADASTRADA NO SISTEMA IMOBILIÁRIO, INCLUSIVE COM MATRÍCULAS JÁ AVERBADAS COM A INFORMAÇÃO DE “ALAMEDA ITAÚBA”.
Indexação
VETO TOTAL AO PLO 043/2018
Observação