Veto Total nº 3 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2018

Número

3

Data de Apresentação

01/10/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 3/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

PROCEDEMOS AO VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/18, OBJETO DO AUTÓGRAFO Nº 037/18, COM BASE NOS ARTIGOS 82, IV E 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, POR SER CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, UMA VEZ QUE A VIA PÚBLICA OBJETO DA DENOMINAÇÃO PRETENDIDA, DE ACORDO COM PARECER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DELIBERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENCIADO ACIMA, ENCONTRA-SE ATUALMENTE CADASTRADA NO SISTEMA IMOBILIÁRIO, INCLUSIVE COM MATRÍCULAS JÁ AVERBADAS COM A INFORMAÇÃO DE “ALAMEDA ITAÚBA”.

Indexação

VETO TOTAL AO PLO 043/2018

Observação