Requerimento nº 318 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
318
Data de Apresentação
06/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 318/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração se existe algum projeto de incentivo de redução da alíquota do ISS - Imposto Sobre Serviço, para as empresas de grande, médio e pequeno porte, profissionais liberais e autônomos contribuintes do município, que contratarem mulheres vítimas de violência de qualquer natureza.
Indexação
Incentivo mulheres vítimas violência redução alíquota ISS empresas profissionais liberais autônomos
Observação
Vide resposta em documento acessório.