Requerimento nº 341 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
341
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 341/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração para que informe se o Poder Executivo pretende executar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ainda neste ano de 2018; qual foi o resultado financeiro efetivo obtido pelo PPI no ano de 2017; qual é a quantidade (atual) de inscritos (pessoas físicas e jurídicas) na Dívida Ativa; qual é o montante dessa dívida; e, quais são as ações que o Poder Executivo realiza para recuperar créditos das pessoas físicas e jurídicas; e, pede informações correlatas.
Indexação
Dívida Ativa déficit Incentivo parcelamento créditos PPI
Observação
Ver resposta em documento acessório.