Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

83

Data de Apresentação

11/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 83/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, por parte da Administração Municipal de informações a serem apresentadas no ato da nomeação pelos servidores públicos comissionados no Município de Votorantim e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, por parte da Administração Municipal de informações a serem apresentadas no ato da nomeação pelos servidores públicos comissionados no Município de Votorantim.

Observação