Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos e complementa o Anexo 1 e Anexo 2 da Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013, e dá outras providências
Indexação
Altera os dispositivos e complementa o Anexo 1 e Anexo 2 da Lei nº 2383, de 19 de dezembro de 2013.
Observação
Vide mensagem em documento acessório.