Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1965
Número
18
Data de Apresentação
12/05/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/1965
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desapropriação de terras e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre desapropriação de terras e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada