Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
21/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Votorantim a realizar o alinhamento e a retirada dos fios e cabos inutilizados nos postes; notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Votorantim a realizar o alinhamento e a retirada dos fios e cabos inutilizados nos postes; notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.
Observação