Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
24
Data de Apresentação
19/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), clínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que integram as redes pública e privada de saúde do Município de Votorantim, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
Indexação
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), clínicas e Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) que integram as redes pública e privada de saúde do Município de Votorantim, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
Observação