Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1966
Número
17
Data de Apresentação
19/07/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1966
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criaçào do Serviço de Estradas e Rodagem de Caminhos Municipais (SERM) e dando outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criaçào do Serviço de Estradas e Rodagem de Caminhos Municipais (SERM) e dando outras providências.
Observação
Apresentado Substitutivo, ver em documento acessório.
Norma Jurídica Relacionada