Indicação nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente, diligenciar na Avenida 31 de Março para constatação das condições das calçadas, é responsabilidade do Poder Público, determinar a manutenção, caso contrário, notificar proprietários, a fim de que cumpram a regulamentação municipal, mantendo as calçadas em condições de uso.
Indexação
regulamentação calçadas Avenida 31 de Março Lei Municipal nº 2.432 responsabilidade Poder Público manutenção notificação proprietários
Observação
Vide resposta em documento acessório.