Indicação nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
12/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Administração Municipal que o recurso proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB seja utilizado tão somente para garantir o pagamento com a folha salarial da pasta.
Indexação
Recurso Fundo Manutenção Desenvolvimento Educação Básica Valorização Profissionais Educação FUNDEB garantia pagamento folha salário Secretaria
Observação
Vide resposta em documento acessório.