Requerimento nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Senhor Prefeito para que informe quando, de fato, será publicado o Decreto regulamentando a Lei 2615/2018 e os créditos, para os pacientes dos CAPS I, II e III; se, a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda já atualizou a quantidade de pacientes e acompanhantes que serão beneficiados, tendo em vista que, as informações recebidas através de ofício de que já havia um levantamento, feito até outubro de 2018; e, pede informações correlatas.
Indexação
Passe Livre Transporte Coletivo pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental, de baixa renda, em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial CAPS Decreto regulamenta Secretaria de Cidadania Lei 2615/2018
Observação
Vide resposta em documento acessório.