Requerimento nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe em qual estado se encontra em Votorantim, o cumprimento das metas e diretrizes do dever de "universalização" da educação básica, conforme dispõe a Legislação Federal; e, se, diante do dever de universalização da Educação Básica de 0 a 14 anos, no município, o setor competente conseguiu cumprir as metas previstas ou se encontra inadimplente; questiona ainda, quais os resultados já foram alcançados até a presente data, e, quais ainda precisam ser alcançados.
Indexação
Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020 universalização do ensino Educação Básica Planos Metas
Observação
Vide resposta em documento acessório.