Requerimento nº 69 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
69
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração Municipal e o DER – Departamento de Estradas de Rodagem, em Sorocaba, para que nos informem no que lhes couber, se existe algum estudo para melhorar a sinalização e identificação, no tocante às placas indicativas de delimitação dos municípios, nos bairros: Green Valley, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo; quantas placas de identificação (de delimitação de município) existem nos referidos bairros; se há possibilidade de o setor competente providenciar uma placa de identificação na entrada do Bairro Primavera; quais são os limites do nosso município nos referidos bairros; se, existe algum processo jurídico, a respeito da demarcação de divisas entre os municípios de Votorantim e Sorocaba e, se é possível utilizar a Lei 2668, de 11 de dezembro de 2018 (Lei do Abrace Bem) para incentivar a demarcação das divisas intermunicipais nos referidos bairros através de parcerias.
Indexação
Divisas demarcações parceria público privada Abrace Bem limítrofe limite Green Valley Jardim Primavera Jardim Tatiana e Jardim Novo Mundo
Observação
Vide resposta em documento acessório.