Requerimento nº 71 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
71
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona se a Administração atual tem conhecimento por quais motivos a Administração anterior promoveu o cancelamento do convênio firmado em 2012, que previa a escolha de empresa para construção de 1.200 (mil e duzentas) unidades habitacionais nos moldes de financiamento do programa de desfavelamento; e, pede informações correlatas.
Indexação
Termo de Ajuste de Conduta Ministério público Programa de Moradias Chamamento Público convênio casas populares
Observação
Vide resposta em documento acessório.