Requerimento nº 80 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
80
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração para que informe se existe a possibilidade de se criar urgentemente um grupo de trabalho para estudar a aplicação da redução do ISS como atrativo para as empresas de tecnologia e prestadores de serviços nessa área, com potencial gigantesco de crescimento; se, há possibilidade do Senhor Prefeito¸ por Decreto, aplicar ou colocar à disposição das Secretarias de Planejamento e de Finanças, a possibilidade desse atrativo fiscal; se há possibilidade da Administração enviar a Câmara Municipal, o número de empresas ligadas ao setor tecnológico, as quais já se encontrem instaladas em Votorantim; e, se há algum estudo para a atualização do ISS, com a redução da alíquota de 5% para 2%, para essas empresas e para as que vierem a se instalar em Votorantim.
Indexação
ISSQN impostos redução de alíquota incentivos empresas tecnologia
Observação
Vide resposta em documento acessório.