Requerimento nº 96 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

96

Data de Apresentação

16/04/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 96/2019

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Questiona se a Administração Municipal poderia, além de ceder áreas públicas para os moradores que se interessarem em realizar o cultivo de plantações e cuidar do local, a título de incentivo para que mais moradores se interessem por essa prática, conceder-lhes um desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; e, também, se poderia conceder desconto em IPTU para os proprietários de terrenos baldios que os conservem limpos, da mesma forma, como são aplicadas as multas.

Indexação

Incentivo IPTU plantações terrenso baldios terrenos abandonados cessão de uso hortas

Observação

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