Requerimento nº 179 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
179
Data de Apresentação
25/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 179/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração se há possibilidade de se criar um grupo de estudos para efetivação do programa de incentivo à emissão da Nota Eletrônica, em nosso Município; se o sistema tributário da nossa cidade está adequado para a consecução do programa; e, se é possível adequar o programa de incentivo à emissão da Nota Eletrônica ao já existente para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – (IPTU em dia).
Indexação
Nota Fiscal Eletrônica IPTU incentivo
Observação
Ver resposta em documento acessório.