Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1966
Número
23
Data de Apresentação
15/10/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/1966
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução das alíquotas constantes das tabelas II e 12 do Código Tributário do Município.
Indexação
Dispõe sobre a redução das alíquotas constantes das tabelas II e 12 do Código Tributário do Município.
Observação