Indicação nº 109 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
109
Data de Apresentação
15/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E DESDOBRO DE LOTES URBANOS.
Indexação
PROJETO DE LEI, LEGALIZAÇÃO DE OBRAS IRREGULARES E DESDOBRO DE LOTES URBANOS
Observação
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