Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1968
Número
7
Data de Apresentação
25/04/1968
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/1968
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 275 da Lei n.º 80 de 30 de dezembro de 1.966.
Indexação
Acrescenta parágrafo ao artigo 275 da Lei n.º 80 de 30 de dezembro de 1.966.
Observação
Norma Jurídica Relacionada