Requerimento nº 308 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
308
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 308/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração Municipal para que, através da Comissão Municipal de Assistência Social de Votorantim – COMAS envie à Câmara Municipal uma cópia do contrato em vigência que o Município tem com as duas prestadoras de serviços funerais que atuam na cidade; e questiona, quais são os critérios exigidos para que um munícipe possa ser beneficiado com o funeral gratuito; se, após encaminhar uma família para uma das prestadoras de serviços funerais, a COMAS realiza uma visita domiciliar para constatar se houve o atendimento, conforme o convênio; e, se a Direção da COMAS tem ciência que nem todas as famílias indicadas por ela conseguem o beneficio do funeral gratuito.
Indexação
Funeral gratuito OSSEL OFEBAS Lei 8742
Observação
Ver resposta em documento acessório.