Requerimento nº 319 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
319
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 319/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração sobre a possibilidade de criar um grupo de estudo visando à elaboração de uma legislação que, a exemplo de outros municípios, conceda incentivos, a título de ressarcimento total ou parcial de despesas, às pessoas físicas e jurídicas que promoverem o licenciamento ou a transferência de veículos automotores em nosso Município. Questiona também, se a Administração pode informar qual é o número de veículos emplacados em Votorantim e que são tributados pelo IPVA e qual é o valor anual arrecadado.
Indexação
IPVA emplacamento transferência licenciamento placas de carros
Observação
Ver resposta em documento acessório.