Indicação nº 562 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
562
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 562/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa rever a forma de cálculo para pagamento das taxas de licenças sobre abertura de empresas, que hoje são pagas integralmente, independentemente do mês que se abra a empresa.
Indexação
pagamento taxas licenças empresas
Observação
Ver resposta em documento acessório.