Requerimento nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração Municipal, bem como, a Direção da Empresa Águas de Votorantim e a Defesa Civil de Votorantim, para que, no que lhes couber, nos informem se a barragem da Represa do Cubatão está cadastrada na ANA - Agência Nacional das Águas, conforme dispõe a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010; de quanto em quanto tempo é realizado um laudo técnico para analisar as condições de segurança da barragem da Represa do Cubatão; caso se concretize uma tragédia (tragédia anunciada) com o rompimento da barragem do Cubatão, quais bairros poderiam ser atingidos; quais os impactos ambientais e socioeconômicos negativos haveria em nosso município, se houvesse um rompimento da barragem do Cubatão; qual o plano emergencial para recuperar ou reformar a barragem da represa do Cubatão; se, a Prefeitura Municipal possui um levantamento ou estudo de quantas e quais são as represas ou barragens existentes em nosso município; quem são os responsáveis por cada uma delas.
Indexação
Represa Barragens Cubatão fiscalização CETESB rompimento Defesa Civil
Observação
Ver resposta em documento acessório.