Requerimento nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração Municipal, bem como o Secretário Municipal de Governo; o Secretário Municipal de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, para que nos informem qual o valor arrecadado no Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA; onde esse valor tem sido aplicado; se as taxas das licenças ambientais das empresas vão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente; quem fiscaliza os valores que entram no FMMA; como funcionam os acordos com a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; quais são as contrapartidas; e, solicita informações acerca da taxa municipal e a legislação que controla e fiscaliza o corte e plantio de eucaliptos na cidade, enviando valores e relatórios desde 2017; bem como, cópia do Plano Municipal de Ações do Meio Ambiente, listando quais ações já foram executadas pelo atual Governo.
Indexação
Fundo Municipal Meio Ambiente Licença ambiental
Observação
Ver resposta em documento acessório.