Requerimento nº 72 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

72

Data de Apresentação

15/10/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 72/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Questiona a Administração, a Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Votorantim, bem como, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, para que informem: se a Fundação, na pessoa de sua Vice-Presidente, aceita o risco de NÃO interromper o pagamento dos benefícios aos 53 servidores que nunca contribuíram, mesmo que a base legal para tal pagamento tenha sido revogada em 2001; se é possível a abertura de processo administrativo, para apurar se houve negligência do Sr. Wilson Menna, no que se refere à adoção de providências para interromper o pagamento de benefícios sabidamente ilegal e que o privilegia; se, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim poderia ingressar com ação judicial visando à suspensão do pagamento dos benefícios dos 53 servidores que não contribuíram para a Fundação, bem como reaver o valor indevidamente pago a tais servidores; e, se a Fundação, na pessoa de sua Vice-Presidente, poderia esclarecer porque

Indexação

Fundação Seguridade déficit aposentados

Observação