Requerimento nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
16/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração Municipal se já existe algum projeto visando à retomada dos benefícios (Auxílio Alimentação) dos Servidores Públicos Municipais Inativos (Aposentados e Pensionistas) de Votorantim; em caso positivo, qual é a previsão para que o mesmo seja encaminhado para apreciação do Legislativo; e, na impossibilidade de atender tal solicitação, questiona se a Chefe do Executivo juntamente com o Corpo Jurídico da Prefeitura, poderia se empenhar, para estudar uma forma de auxiliar os Aposentados e Pensionistas, ou pelo menos, disponibilizar Cestas Básicas para os mesmos.
Indexação
Liminar Vale alimentação Aposentados e Pensionistas Cestas Básicas Fundação Auxílio Alimentação
Observação