Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
16
Data de Apresentação
20/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS COLETORES DE ESGOTOS EM PROPRIEDADES QUE SE LOCALIZAM PRÓXIMOS AOS MANANCIAIS DE ÁGUA EM ZONA RURAL.
Indexação
PEDRO REGULARIZAÇÃO DOS COLETORES DE ESGOTOS
Observação